Voo cancelado ou atrasado: saiba seus direitos

Você já teve um voo cancelado ou atrasado e passou por transtornos por causa desse acontecimento? Conheça seus direitos.

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Perder um voo é sempre um prejuízo para qualquer pessoa ou família. Afinal, você se programa, gasta com passagens, hospedagem, faz tudo certo. Então, chega na hora de embarcar e a sua viagem é prejudicada por algo que não é culpa sua.

Porém, para além da irritação e da perda de tempo e dinheiro, o que fazer em uma situação dessas?Será que devemos procurar um advogado especialista em direito trabalhista ou cível? Muitos tem essa dúvida.

É melhor procurar um advogado especialista, procurar o Procon, a ANAC ou JEC?

Se você já passou por isso, ou mesmo se isso nunca aconteceu, mas você pretende viajar, saiba que no caso de voo cancelado ou atrasado o passageiro tem direitos.

Acompanhe.

Voo cancelado ou atrasado: o que diz a legislação?

Cada país possui suas próprias regras sobre direitos dos passageiros. Porém, existem alguns fatores comuns nas legislações de muitos países graças a Convenção de Montreal de 1999.

Essa Convenção é a base da regulamentação da legislação sobre direitos dos passageiros em voos internacionais. Participam dela 130 países, inclusive o Brasil, que possuem legislações sobre o tema em consonância com seus princípios.

Direitos dos passageiros com voo cancelado ou atrasado no Brasil, Europa e EUA

No Brasil a Resolução n. 400/2016 e a Lei 14034/2020 regulamentam os voos domésticos internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC.

Já na Europa, a legislação vigente é a Regulamento CE n. 261 que vale para todos os 27 países membros da União Europeia. Mas, também se aplica na Suíça, Islândia e Noruega, e em outros territórios de países europeus, como a Guiana Francesa na América.

E nos Estados Unidos tudo depende de cada companhia aérea. Já que aqui a legislação é quase inexistente.

Pois, seguindo orientação do Departamento de Transporte interno, cada companhia tem liberdade para estabelecer uma política própria sobre cancelamentos e atrasos de voos.

Mesmo assim, algumas companhias aéreas ofertam suporte a seus passageiros em determinadas situações.

Confira os seus direitos em caso de voo cancelado ou atrasado no Brasil

Antes de tudo, os passageiros com voo cancelado ou atrasado tem direito a assistência material. E quem deve prestar assistência são as companhias aéreas. Isso inclui:

• Uma hora de atraso: direito a comunicação gratuita, como acesso à internet;
• Duas horas de atraso: voucher para alimentação, que pode ser uma refeição ou um lanche;
• Quatro horas de atraso: direito a pernoite em um hotel e transporte de ida e volta para o aeroporto. Para quem reside no mesmo município do aeroporto, a companhia aérea pode ofertar apenas o transporte;

Além disso, passageiros com PNAE, Necessidade de Assistência Especial, tem direito a hospedagem mesmo que não haja necessidade de pernoitar. O mesmo vale para quem acompanha esse passageiro.

Voo cancelado com mais de quatro horas de atraso no Brasil

Nesses casos, o passageiro tem direito há realocação em outro voo ou pedir o reembolso da passagem, como segue:

• O passageiro recebe o reembolso integral, o que inclui a tarifa de embarque. Há suspensão da assistência material;
• Remarcar o voo para outro horário e data, sem custo para o passageiro. Também há suspensão da assistência material;
• É possível escolher embarcar no próximo voo da mesma companhia para o mesmo destino, contanto que haja lugares disponíveis. Nesse caso, é obrigatória a prestação de assistência material.

Há ainda a possibilidade de indenização por dano moral. A indenização pode ser requerida se o passageiro realocado pela companhia aérea em outro voo chegar com mais de 4 horas de atraso no destino. Conta-se esse tempo em relação a hora que chegaria no voo original.

No caso de voo cancelado ou atrasado com conexão

Passageiros em conexão também tem direito a realocação no próximo voo da mesma companhia aérea ou de outra empresa. Mas, é preciso haver disponibilidade de lugares.

É possível ainda permaneceu no local da conexão e solicitar o reembolso pelo trecho que não foi utilizado. Ou solicitar o reembolso integral e retornar ao aeroporto de inicio, tudo sem custo algum.

Vale lembrar que as demais regras para atrasos e cancelamentos, como voucher para alimentação e pernoite, também se aplicam aqui.

Direitos dos passageiros na Europa

Para quem tem voo cancelado ou atrasado com companhias europeias, vigora as mesmas regras que no Brasil. Já que a legislação é bem semelhante. Inclusive, são os mesmos direitos conforme o mesmo tempo de atraso e no caso de cancelamento.

E a União Europeia estabelece ainda indenizações com valores específicos para situações de mais de 3 horas de atraso nos voos sob sua jurisdição.

Já para o voo cancelado, a legislação europeia determina:

• A realocação do passageiro em um novo voo ou o reembolso total da passagem, conforme a escolha do passageiro;
• Possibilidade de compensação para o passageiro quando é a própria companhia aérea quem decide cancelar o voo;

No entanto, a legislação europeia também determina que a companhia é isenta de responsabilidade no caso de cancelamento ou atraso por ocorrências extraordinárias. O mesmo se aplica quando empresa avisa do cancelamento com 14 ou mais dias de antecedência.

Direito dos passageiros nos Estados Unidos

Contudo, se o seu voo é com uma companhia norte-americana fique atento. Porque, não existe legislação específica. Então, nada obriga que as companhias aéreas a oferecem benefícios nos casos de voos atrasados ou cancelados.

Nesse caso, a dica é escolher com cuidado a companhia com a qual pretende voar. Isso porque algumas empresas oferecem voucher de alimentação como cortesia, em caso de atrasos maiores que 2 horas.

Só existe uma exceção: se os passageiros já estiverem dentro do avião. Nesse caso, é obrigatória a disponibilidade de água, comida e assistência médica, se for necessário.

Concluindo as informações sobre voo cancelado ou atrasado:

No Brasil, existem diversos direitos para os passageiros de voo cancelado ou atrasado. E o mesmo ocorre em muitos países.

Porém, se você está no estrangeiro e vai voar com uma companhia aérea que não é brasileira, verifique como funciona no país onde você está com antecedência.

Saiba ainda que passageiros sob a responsabilidade da imigração também possuem direitos, que incluem: local seguro para armazenar a bagagem, água, comida, ligações, ficar em segurança e assistência médica.

Isso vale tanto para passageiros estrangeiros no Brasil, quanto para brasileiros no exterior.

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